Diferentemente do que acontece no direito constitucional, onde o significado de soberania tem a sua merecida interpretação, como sendo aquele poder único e incontrastável e que portanto não pode ser ofuscado, abalado, minimizado, apequenado, isso não ocorre no procedimento do tribunal do júri, onde essa mesma soberania elencada no art. 5º, XXXVIII, “c” da CF, sofre alguma baixa, restrição, uma vez que se argumenta, entre outros, que referida soberania do júri não poderia sobrepujar o direito a que tem todo o réu de recorrer de sentença condenatória a outro juiz ou tribunal, consoante estabelece a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos no seu art. 8ª, 2, ”h”, o qual tem ancoras no próprio texto constitucional por ter sido agasalhado por ele no Decreto nª 672/1998. Sem prejuízo de descordarmos visceralmente desse entendimento que apequena essa soberania popular, ainda que em rota de colisão com o entendimento ma...
O escritório tem por meta prestar um serviço diferenciado ao cliente, de forma personalizada, antevendo os prós e contras na tramitação de seu processo, evitando anunciar sucessos antecipados e às vezes impossíveis, mas sempre prometendo oferecer o que há de melhor na técnica jurídica, uma vez que a sinceridade de hoje transforma-se em efeito multiplicador do amanhã, daí, a importância da sinceridade e honestidade no trato da causa do cliente.
Comentários
Postar um comentário