Não é preciso defender bonito, mas útil Dr Romualdo Sanches Calvo Filho

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A decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos e a soberania dos seus veredictos

Diferentemente do que acontece no direito constitucional, onde o significado de soberania tem a sua merecida interpretação, como sendo aquele poder único e incontrastável e que portanto não pode ser ofuscado, abalado, minimizado, apequenado, isso não ocorre no procedimento do tribunal do júri, onde essa mesma soberania elencada no art. 5º, XXXVIII, “c” da CF, sofre alguma baixa, restrição, uma vez que se argumenta, entre outros, que referida soberania do júri não poderia sobrepujar o direito a que tem todo o réu de recorrer de sentença condenatória a outro juiz ou tribunal, consoante estabelece a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos no seu art. 8ª, 2, ”h”, o qual tem ancoras no próprio texto constitucional por ter sido agasalhado por ele no Decreto nª 672/1998. Sem prejuízo de descordarmos visceralmente desse entendimento que apequena essa soberania popular, ainda que em rota de colisão com o entendimento ma...

O Júri e o julgamento do acusado ausente por sua opção ou revelia.

A novel Lei n.º 11.689/2008 que alterou o procedimentoespecial do júri, correspondente agora aos arts. 406 usque 497 do CPP, trouxe inúmerasmodificações no seu bojo, algumas de há muito esperadas pelos operadores dodireito que militam na apaixonante seara do júri, e outras que representaram umverdadeiro retrocesso no mecanismo dessa bem mais que secularinstituição. Foquemos nestas rápidas linhas um dos mais palpitantestemas de grande inovação no atual procedimento bifásico ou escalonado dojúri. Como sabemos, na sistemática anterior do júri, oacusado que fosse levado a julgamento por crime inafiançável, não importando sedoloso ou não contra o bem jurídico vida (prevalente ou conexo), sua presençaseria imprescindível na data da sessão do júri, sob pena de o julgamento nãoacontecer, conforme dispunha o art. 451, § 1.º, do CPP, enfim, o acusado tinhapor que tinha de comparecer ao julgamento, de que modo fosse, não importava,devendo ser apresentado pela escolta no caso de estar preso o...

A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E A SOBERANIA DOS SEUS VEREDITOS

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